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Encontro
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Temas
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Unidade 1 – direito material
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Aula 1
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- Conceito Ampliado de Saúde
- Direito à saúde na Constituição Federal de 1988
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Aula 2
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- Direito à Saúde nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
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Aula 3
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- Dimensões individual e coletiva do direito à saúde
- Direito ao meio-ambiente sadio e equilibrado
- Direitos conexos à saúde: vida, integridade física, alimentação adequada
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Aula 4
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- Direito à proteção da vida e da saúde no trabalho
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Aula 5
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- Organização e Funcionamento do SUS
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Aula 6
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- Proteção jurídica do direito à saúde:
a) deveres estatais
b) deveres do empregador
c) deveres do fornecedor
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Aula 7
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- Responsabilidade civil dos prestadores de serviços de saúde
- Responsabilidade civil do empregador por danos à saúde do empregado
- Responsabilidade civil do fornecedor por danos à saúde do consumidor
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Unidade 2: direito processual
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Aula 8
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- Espécies de ação
- Ritos processuais das ações aptas à tutela do direito à saúde
- Competência interna
- Legitimidade e representação processual
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Aula 9
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- Matérias e meios de prova
- Gestão da prova documental e da prova pericial
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Aula 10
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- Tutela provisória: tutela de urgência, tutela antecipada e medidas cautelares
- Tutela da evidência
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Aula 11
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- Pedidos e causa de pedir
- Valor da causa
- Técnica de elaboração da petição inicial
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Aula 12
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- Análise da jurisprudência em matéria de saúde
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