Universidade Federal da Integração Latino-Americana Foz do Iguaçu, 14 de Novembro de 2024

Visualização da Ação de Extensão


Ação de Extensão
Título: Tutela Judicial do Direito à Saúde
Ano: 2019 Nº Bolsas Concedidas: 1 Nº Discentes Envolvidos: 1 Público Estimado: 16
Período do Curso: 01/04/2019 a 15/11/2019
Área Principal: 3 - DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA Área do CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Unidade Proponente: INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS DA VIDA E DA NATUREZA Unidades Envolvidas:
Tipo: CURSO
Municípios de Realização: Foz do Iguaçu - PR
Espaços de Realização: Campus da Unila - Jardim Universitário
Fonte de Financiamento: FINANCIAMENTO INTERNO (Edital PROEX 59/2018 - Submissão de Proposta e Seleção de Bolsista para 2019)
Modalidade do Curso: Presencial Tipo do Curso: INICIAÇÃO
Tipo do Evento: Carga Horária: 112 Quantidade de Vagas: 15
Url da Acão: https://sig.unila.edu.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91794558

Resumo

A presente proposta de curso de extensão tem como objetivo proporcionar a discentes dos últimos anos do Curso de Bacharelado em Direito regularmente matriculados em instituições de ensino superior da região o contato inicial com o direito sanitário, mediante a realização de atividades teóricas e práticas formuladas a partir do tema “Proteção Judicial do Direito à Saúde”. Poderão participar do curso estudantes regularmente matriculados nos dois últimos anos do Curso de Bacharelado em Direito de instituições de ensino superior da região oeste do Paraná. Além das atividades teóricas, serão desenvolvidas atividades práticas consistentes no atendimento a pessoas naturais necessitadas de assistência jurídica para a proposição de ações judiciais destinadas à proteção de seu direito à saúde na jurisdição cível.


Programação

- Parte I – Atividades teóricas

Encontro

Temas

 

 

 

Unidade 1 – direito material

Aula 1

- Conceito Ampliado de Saúde

- Direito à saúde na Constituição Federal de 1988

Aula 2

- Direito à Saúde nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Aula 3

- Dimensões individual e coletiva do direito à saúde

- Direito ao meio-ambiente sadio e equilibrado

- Direitos conexos à saúde: vida, integridade física, alimentação adequada

Aula 4

- Direito à proteção da vida e da saúde no trabalho

Aula 5

- Organização e Funcionamento do SUS

Aula 6

- Proteção jurídica do direito à saúde:

a) deveres estatais

b) deveres do empregador

c) deveres do fornecedor

Aula 7

- Responsabilidade civil dos prestadores de serviços de saúde

- Responsabilidade civil do empregador por danos à saúde do empregado

- Responsabilidade civil do fornecedor por danos à saúde do consumidor

 

 

 

Unidade 2: direito processual

Aula 8

- Espécies de ação

- Ritos processuais das ações aptas à tutela do direito à saúde

- Competência interna

- Legitimidade e representação processual

Aula 9

- Matérias e meios de prova

- Gestão da prova documental e da prova pericial

Aula 10

- Tutela provisória: tutela de urgência, tutela antecipada e medidas cautelares

- Tutela da evidência

Aula 11

- Pedidos e causa de pedir

- Valor da causa

- Técnica de elaboração da petição inicial

Aula 12

- Análise da jurisprudência em matéria de saúde

 

- Parte II – atividades práticas

Atendimento a pessoas naturais que necessitem de assistência jurídica para a proteção do direito à saúde na esfera judicial cível. Serão realizados 16 encontros, para atendimento aos usuários do serviço de assistência jurídica. Esses encontros acontecerão no segundo semestre letivo de 2019.


Públicos Alvo

Interno:

Discentes do Curso de Bacharelado em Saúde Coletiva


Externo:

Discentes do 4o e 5o anos do Curso de Bacharelado em Direito, de instituições de ensino situadas na região oeste do Paraná


Público Alvo Externo

Discentes do 4o e 5o anos do Curso de Bacharelado em Direito, de instituições de ensino situadas na região oeste do Paraná



Membros da Equipe

  RODNE DE OLIVEIRA LIMA
Categoria: DOCENTE
Função : COORDENADOR(A)
  MATHEUS HENRIQUE FONTES GRADELLA
Categoria: DISCENTE
Função : ALUNO(A) BOLSISTA


Lista de Fotos

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