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Processo No. 23422.000549/2026-86
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Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO DE PIANOS ACÚSTICOS
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DESPACHO
Para DELIC. Não houve alteração da minuta contratual, uma vez que, consideradas as peculiaridades do objeto e de seu regime de execução, não há previsão de período antecedente à expedição da ordem de serviço para verificação de pendências, liberação de áreas ou adoção de outras providências necessárias ao regular início da execução, conforme mencionado no parágrafo 110, alínea “b”, do PARECER Nº 02826/2026/NLC/ELIC/PGF/AGU.
Dessa forma, restituímos os autos com a minuta definitiva do contrato (documento 48), cuja via editável segue em anexo.
Este despacho contém um arquivo em anexo. Para realizar o download, clique
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(Autenticado eletronicamente em 22/09/2026 14:48) KARLA GHELLERE RODRIGUEZ DEPARTAMENTO DE CONTRATOS (10.01.05.20.02.02) CHEFE DE DEPARTAMENTO |
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