Para SEIDI

Em resposta à vossa solicitação documento 41 e em conformidade com as especificidades da contratação, bem como com o artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, foi elaborada a minuta do instrumento substitutivo do contrato, denominada Autorização de Compra/Serviço documento 42.

As informações contidas na minuta foram baseadas na recomendação da Advocacia-Geral da União, disponível em link, acessado na presente data.

Dessa forma, restituímos os autos para continuidade do processo com o arquivo editável em anexo.