Para SEIDI

Em resposta à vossa solicitação (documento 36 ) e em conformidade com as especificidades da contratação, bem como com o artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, foi elaborada a minuta do instrumento substitutivo do contrato, denominada Autorização de Serviço (documento 37).

As informações contidas na minuta foram baseadas na recomendação da Advocacia-Geral da União, disponível em link, acessado na presente data.

Dessa forma, restituímos os autos para continuidade do processo, e a versão editável da minuta segue em anexo a este documento.