Para SEIDI

Nos termos de vossa solicitação (documento 15 ), em consonância às especificidades da contratação e ao art. 95 da Lei 14.133/2021, foi elaborada a minuta do instrumento substitutivo do contrato, denominado de Autorização de Compra (documento 16 ).

As informações contidas na minuta de autorização de compra, foram descritas com base na sugestão da Advocacia Geral da União, disponível em https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/contratacao-direta/contrato_servicos_sem_mo_contratacao-direta_14-133_v-ago_23.docx - Contrato Contratação Direta Serviços sem Dedicação de Mão de Obra Lei 14.133 (agosto/2023), com acesso nesta data.

Sendo assim, restituímos os autos para continuidade e a via editável da minuta segue em anexo.