Para SEIDI

Nos termos de vossa solicitação documento 25  em consonância às especificidades da contratação e ao art. 95 da Lei 14.133/2021, foi elaborada a minuta do instrumento substitutivo do contrato, denominado de Autorização de Compra documento 26 .

As informações contidas na minuta de autorização de compra, foram descritas com base na sugestão da Advocacia Geral da União, disponível em (https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/modelos-da-lei-no-14-133-21-para-contratacao-direta), com acesso nesta data.

Sendo assim, restituímos os autos para continuidade e a via editável da minuta segue em anexo.