Para SEIDI

Nos termos de vossa solicitação, em consonância às especificidades da contratação e ao art. 95 da Lei 14.133/2021, foi elaborada a minuta do instrumento substitutivo do contrato, denominado de Autorização de Compra.

As informações contidas na minuta de autorização de compra, foram descritas com base na sugestão da Advocacia Geral da União, disponível em (https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/modelos-da-lei-no-14-133-21-para-contratacao-direta), com acesso nesta data.

Assim como solicitado, foram inclusas cláusulas relativas às sanções e orientações sobre pagamento. Observamos também que não haviam obrigações, tal que estas foram inclusas. Lembrando que as informações seguiram o modelo de Contrato acima mencionado e com recortes do  TR disponível o sítio da AGU https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/modelos-da-lei-no-14-133-21-para-contratacao-direta/tr_compras_contratacao_direta_lei_14-133_v-ago_23.docx.

Sendo assim, restituímos os autos para continuidade e a via editável da minuta segue em anexo.