Tendo em vista o pedido de impugnação nº 01, informamos as seguintes modificações no Termo de Referência:

• DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO: item alterado para 60 dias.
• DAS SANÇÕES - 8.4.2.2.1: item mantido, pois segue o modelo do TR e a administração não pode incorrer em omissão retirando o dispositivo.

Informamos que os itens 8.1.16 e 8.1.17 também foram removidos, vistos que não fazem parte do objeto desta demanda e de forma equivocada estavam no documento

Quanto ao pedido de impugnação referente a itens do Edital, informamos que não houve modificações, conforme justificado abaixo:

• DO PAGAMENTO: manutenção do subitem, pois entendemos que as informações fazem parte da proposta a ser encaminhada no pregão, e não se refere as faturas emitidas mensalmente para cobrança da prestação do serviço, sendo que essas podem ser pagas pelo número código de barras.
• DA HABILITAÇÃO: Entendemos que devido à possibilidade de um mesmo licitante ser o vencedor dos 2 grupos, deverá o mesmo comprovar habilitação para os dois grupos cumulativamente. Deverá apresentar atestados técnicos tanto para o Grupo 01 como para o Grupo 02.

Sendo assim, encaminhamos o presente processo a essa Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações para nova aprovação do Termo de Referência; e encaminhe a Seção de Pregão - SEPRE para sua continuidade.