Para: Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações

Assunto: Encaminhamento à Pró-Reitoria de Administração, Gestão e Infraestrutura

Tendo em vista ter restado deserto o Pregão 11/2020, oriundo do processo 23422.000974/2020-22, procedemos a atualização da pesquisa de mercado, uma vez que a pesquisa anterior havia sido realizada antes do período de Pandemia do COVID-19.

Como não houve nenhuma alteração no edital e seus anexos, exceto pela alteração da numeração do Pregão (de 11/2020 para 12/2020), e a atualização da pesquisa de preços (não alterando os limites de exclusividade legalmente previstos na Lei 123/2006), não vislumbramos necessidade de novo envio a Procuradoria Federal para análise.

Sendo assim, o novo Termo de Referência (DOC. 50) já foi aprovado pela autoridade competente, conforme documento eletrônico nº 56. Apenas será encaminhado para assinatura o novo Termo de Referência para que seja publicado já com a nova numeração do Pregão 12/2020.

Encaminho o presente processo a essa Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações para ciência; e encaminhado ao Pró-Reitor de Administração Gestão e Infraestrutura para assinatura do Edital e autorização da publicação do certame licitatório.

Retornando o processo ao Departamento de Licitações, será anexado os seguintes documentos para assinatura do Pro Reitor de Administração, Gestão e Orçamento:

• Edital de Licitação (DOC. 57);
• Anexo I - Termo de Referência (Doc. 58);
• Anexo II - Modelo de Proposta de Preços (DOC. 59);
• Anexo III - Minuta de Anexo à Nota de Empenho (DOC. 60);
• Anexo IV - Minuta de Ata de Registro de Preços (DOC 61);
• Anexo V - Norma Operacional DIRAD/SE/MP nº 02, de 17 de março de 2017 (DOC 62); e
• Check List AGU (DOC. 63).