Para: Departamento de Contratos - DECON

Assunto: Adequações solicitadas pela Procuradoria Federal junto a UNILA

Tendo em vista a emissão do parecer Jurídico 042/2020/EJS/PFUNILA/PGF/AGU do processo eletrônico nº 23422.000622/2020-20, acostado aos autos como documento eletrônico nº 50, solicito que sejam corrigidos/justificados alguns apontamentos solicitados, em especial os descritos abaixo:

• Termo de Contrato (Par. 144): A Procuradoria Federal sugere alterações na Minuta de Contrato;

Sendo assim, encaminhamos o presente processo ao Departamento de Contratos - DECON, para a adequação sugerida pela Procuradoria Jurídica junto a UNILA, e, após realizada a alterações solicitadas, pedimos gentilmente que seja anexado a nova Minuta de Contrato, para a continuidade dos trâmites processuais.