Para: Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações - CCCL/PROAGI

Assunto: Finalização da instrução prévia à Procuradoria Federal

O presente processo administrativo trata da aquisição de de Equipamentos de Proteção Individual e Materiais de Sinalização para uso de docentes, técnicos de laboratório da UNILA. Aos autos do processo já encontram-se o Termo de Referência elaborado pela área técnica, conforme documento eletrônico 133, no qual a autoridade competente concorda com a justificativa da necessidade de contratação, de acordo com o item 2 do citado instrumento, na qualidade de autoridade competente, conforme documento eletrônico nº 134.

Foi elaborado edital para PREGÃO para registro de preços, por encaixar-se nas hipóteses elencadas nos incisos I e IV art. 3º do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013; para AMPLA CONCORRÊNCIA (devido o PE 04/2020 restar deserto pra estes itens); na sua forma SIMPLIFICADA. Foi elaborado instrumento equivalente ao Termo de Contrato denominado “Anexo de Nota de Empenho”, conforme a minuta presente no documento eletrônico 137.

Por fim, elencamos a seguir a ordem onde se encontram todas as minutas para o Edital:

• Edital de Licitação: DOC. 135;

• ANEXO I - Termo de Referência: DOC. 133;

• ANEXO II - Modelo de Proposta de Preços: DOC. 136;

• ANEXO III - Minuta de Anexo à Nota de Empenho: DOC. 137;

• ANEXO IV - Minuta de Ata de Registro de Preços: DOC. 138;

• ANEXO V - Norma Operacional DIRAD nº 02/2017: DOC. 139; e

• CHECK LIST - ANEXO I - O.N. Nº 02/2016 - SEGES/MPOG: DOC 140.

   

Informo que não foi realizada nova pesquisa de mercado, pois o Pregão foi aberto a ampla concorrência mantendo-se as mesmas condições do Pregão 04/2020, conforme legislação (Lei Complementar 123/2006).

Considerando como finalizada a instrução processual no tangível às responsabilidades deste Departamento de Licitações, encaminhamos o processo para a Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações, para ciência; à Pró-Reitoria de Administração, Gestão e Infraestrutura para a aprovação dos encaminhamentos, e enfim à Procuradoria Federal junto à UNILA para análise jurídica das minutas acostadas aos autos.