Para: Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações

Assunto: Encaminhamento à Pró-Reitoria de Administração, Gestão e Infraestrutura

Tendo em vista a emissão do Parecer Jurídico nº 039/2020/EJS/PFUNILA/PGF/AGU juntado aos autos como documento eletrônico nº 34; informo que os apontamentos levantados pela Procuradoria Federal junto a UNILA serão sanados conforme segue:

Dutilização do Sistema de Registro de Preços (Par. 30): Houve a correção do inciso ao qual se enquadraria tal contratação, sendo o inciso IV, art. 3º do Decreto 7.892/13.

Autorização para abertura da licitação (Par. 73): Será solicitado neste despacho a autorização para abertura da licitação.

Pesquisa de Mer5cado (Par. 82): Não vislumbramos a necessidade de tal pesquisa. A pesquisa já havia sido complementada conforme documento 20. Apesar da não utilização dos parâmetros I e II da Instrução Normativa nº 03/2017. Además, tais contratações não demonstrariam a realidade atual do mercado no momento de pandemia mundial ao qual estamos.

Análise das minutas - Termo de Referência (Par. 91): Foram realizadas as alterações sugeridas e será encaminhada para as devidas aprovações.

Análise das minutas - Edital (Par. 96): Foram realizadas as alterações sugeridas pela Procuradoria Federal. Apenas não realizamos a supressão do item “b”, por não haver correlação entre os subitens citados.

Análise das minutas - Minuta de Ata de Registro de Preços (Par. 99): Foi realizada a alteração sugerida.

Desta forma, não vislumbramos outros apontamentos a serem sanados, tais como complementações de informações ou alterações das minutas já acostadas aos autos.

Sendo assim, o Termo de Referência será enviado para aprovação da área técnica. Após será encaminhado o presente processo a essa Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações para aprovação do novo Termo de Referência; e encaminhado ao Pró-Reitor de Administração Gestão e Infraestrutura para assinatura do Edital e autorização da publicação do certame licitatório.

Retornando o processo ao Departamento de Licitações, será anexado os seguintes documentos para assinatura do Pro Reitor de Administração, Gestão e Orçamento:

• Edital de Licitação;

• Anexo I - Termo de Referência: (Doc. 35);

• Anexo II - Modelo de Proposta de Preços;

• Anexo III - Minuta de Anexo à Nota de Empenho;

• Anexo IV - Minuta de Ata de Registro de Preços; e

• Anexo V - Norma Operacional DIRAD/SE/MP nº 02, de 17 de março de 2017.