Para: Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações - CCCL/PROAGI

Assunto: Finalização da instrução prévia à Procuradoria Federal

O presente processo administrativo trata do registro de preços para aquisição de vacinas contra a Influenza para os servidores da Universidade Federal da Integração Latino Americana - UNILA. Aos autos do processo já encontram-se o Termo de Referência elaborado pela área técnica, conforme documento eletrônico 11, no qual a autoridade competente deverá concordar com a justificativa da necessidade de contratação, de acordo com o item 2 do citado instrumento, na qualidade de autoridade competente em exercício, conforme a seguir.

Foi elaborado edital para PREGÃO SRP, por ser possível encaixar-se em uma das hipóteses elencadas no art. 3º do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 (Inciso IV); na forma EXCLUSIVA (conforme legislação); na sua forma SIMPLIFICADA, dado o valor envolvido e ser de pronta entrega sem obrigações futuras. Devido ao prazo de entrega ser de 30 (trinta) dias, foi elaborado instrumento equivalente à minuta de contrato.

Informamos também que devido a urgência, foi interrompida a publicação da intenção de registro de preços neste processo licitatório, conforme documento eletrônico 16.

Por fim, elencamos a seguir a ordem e as páginas onde se encontram todas as minutas para o Edital:

• Edital de Licitação: fls. DOC. 20;

• ANEXO I - Termo de Referência: DOC. 21

• Estudos Tecnicos Preliminares: DOC. 22;

• ANEXO II - Modelo de Proposta de Preços: DOC. 23;

• ANEXO III - Anexo a Nota de Empenho: fls. DOC. 24;

• ANEXO IV - Ata de Registro de Preços: DOC. 25;

• ANEXO V - Norma Operacional DIRAD nº 02/2017: DOC. 26; e

• CHECK LIST - ANEXO I - O.N. Nº 02/2016 - SEGES/MPOG: DOC. 28

Considerando como finalizada a instrução processual no tangível às responsabilidades deste Departamento de Licitações, encaminhamos o processo para a Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações, para aprovação do Termo de Referência (DOC. 21); à Pró-Reitoria de Administração, Gestão e Infraestrutura para a autorização da licitação, e enfim à Procuradoria Federal junto à UNILA para análise jurídica das minutas acostadas aos autos.