PROCESSO Nº: 23422.014104/2019-50

Para: Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações - CCCL/PROAGI

Assunto: Finalização - Pregão Eletrônico 01/2020.

• Da fase externa do Pregão

O presente pregão ocorreu às 09:01 horas da manhã do dia 23 de Janeiro de 2020. Conforme legislação aplicável, a publicação se deu no Diário Oficial da União (Doc. 87) e no site da UNILA. Foram lançados à licitação 46 (quarenta e seis) itens. Destes, 15 (quinze) itens (14-19-21-24-26-27-29-30-31-34-35-36-37-43-44) restaram cancelados; e 10 (dez) itens restaram desertos (11-12-20-22-23-32-33-39-40-46). No final da licitação, 21 (vinte e um) itens restaram frutíferos.

Após seu encerramento, houve uma intenção de recurso, que foi considerada procedente. No retorno a fase de julgamento de proposta, a proposta foi recusada e o item cancelado por não haver mais propostas a serem analisadas

O tempo total da sessão foi de 22 (vinte e dois) dias corridos, até a finalização da Ata de Realização do Pregão. O tempo da Ata Complementar foi de 18 (dezoito) dias, contados os prazos de recurso, contrarrazão e decisão do pregoeiro, totalizando 40 (quarenta) dias corridos.

Em relação à habilitação importante salientar que 01 (um) licitante estava com impedimento indireto de licitar. Foi analisada a situação conforme a seguir documentado.

1. A Licitante VICTOR HI-TECH DO BRASIL LTDA, CNPJ: 19.914.179/0001-10, está com impedimento indireto com relação a empresa SKILL TEC COM E MANUTENÇÃO DE INST DE MEDIÇÃO LTDA, impedida esta de licitar e contratar com a Administração de 06/12/2019 A 06/04/2020. No caso analisado, verificou-se que a abertura da licitante ocorreu em 20/03/2014, muito antes da sanção imposta à empresa SKILL TEC COM E MANUTENÇÃO DE INST DE MEDIÇÃO LTDA. Conclui-se portanto que, no caso concreto, a empresa não foi constituída para burlar penalização, uma vez que a sanção nem existia no momento de abertura da licitante.

• Da análise do resultado

Depreende-se da análise dos autos, que o preço estimado total era de R$ 54.908,05 (cinquenta e quatro mil, novecentos e oito reais e cinco centavos) para todos os 46 (quarenta e seis) itens. O preço estimado para os 21 (vinte e um) itens frutíferos, foi de R$ 30.320,35 (trinta mil, trezentos e vinte reais e trinta e cinco centavos). O resultado final encontrado foi de R$ 29.463,30 (vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta centavos) para os itens frutíferos. Sendo assim, a vantajosidade econômica obtida foi de R$ 857,05 (oitocentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos), ou 2,83% (dois vírgula oitenta e três por cento) de desconto.

O detalhamento das informações acima se encontra na planilha acostada como DOC. 103.

Os documentos oriundos da fase externa estão elencados na seguinte ordem:

• Pareceres Técnicos: DOC. 88;

• Propostas Recusadas: DOC. 100;

• Propostas Aceitas e Habilitadas: DOC’s. 89 a 95;

• Atas Geradas no Pregão Eletrônico, sendo:

  • Ata de Realização do Pregão: DOC. 96;

  • Ata Complementar nº 01: DOC. 101;

  • Resultados por Fornecedor: DOC. 102 (Final);

  • Termos de Adjudicação: DOC. 98;

• Lista de Verificação - Anexo II - Orientação Normativa 02/2016: DOC. 104; e

• Memorando itens cancelados/desertos: DOC. 105.

Tendo em vista o exposto, encaminhamos o presente processo a essa Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações para conhecimento e posterior encaminhamento à Pró-Reitoria de Administração, Gestão e Infraestrutura - PROAGI, para que, na qualidade de autoridade competente, analise o recurso e homologue os itens da licitação. Após retorne este processo para o Departamento de Licitações - DELIC, para continuidade dos trâmites processuais.