Para: Departamento de Licitações (DELIC)

Assunto: Elaboração da minuta de contrato

Prezados.

Em atenção a solicitação, efetuamos a análise do objeto pretendido e concluímos pela necessidade de intrumento contratual.

Para suprir esta necessidade, e tratando de serviço que se pretende contratar em caráter continuado, utilizamos a minuta padrão da AGU para serviços continuados sem mão de obra exclusiva, disponível em http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/714620, cujo acesso foi efetuado no dia 11/02/2020 às 14h20min.

Todavia, temos apenas uma consideração a ser feita, que segue:

• SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - na Tabela 2 nos parece que os itens utilizados para aferição das multas são voltados para contratos de mão de obra exclusiva. Isto posto, sugerimos verificar a pertinência da manutenção da mesma