O presente processo trata da contratação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) para a devolução ao PTI dos ramais utilizados pela UNILA.

A Instrução Normativa 01/2019 SGD/ME, em seu artigo 6º, parágrafos I e II prevê que todas as contratações de TIC devem estar em consonância com o PDTIC e previstas no PAC. Cabe salientar que embora tal contratação esteja devidamente prevista no PAC (itens 2952 e 2953), apenas o estudo para a contratação está cadastrado no PDTIC (Ação A18.2).

De modo a cumprir a normativa que rege as contratações de TIC, em 29 de janeiro de 2020, o processo foi submetido ao CGTIC para aprovação do prosseguimento da contratação. O Comitê deliberou positivamente quanto à contratação, sendo que a Ata da reunião será anexada em seguida.

Informamos que a demanda será contemplada no PDTIC 2019-2021 em sua próxima revisão, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

Atenciosamente,