DESPACHO CCCL/PROAGI

Para: Departamento de Programação e Controle Orçamentário

 

Prezados,

 

Para fins de divulgação de editais de licitação, todo procedimento licitatório sob o sistema tradicional deve preceder de documento que aponte a preexistência de recursos orçamentários para custeamento do objeto pretendido. Sendo assim, visando dar prosseguimento aos trâmites processuais em conformidade com a legislação vigente, encaminhe-se o presente processo  para que seja juntado autorização e/ou previsão de recursos orçamentários disponíveis, se houver, com indicação das respectivas rubricas, no mínimo para o valor de R$ 27.820,00 (vinte e sete mil, oitocentos e vinte reais).

Após a realização de tal procedimento, solicitamos que seja encaminhado o referido processo ao Departamento de Licitações, para a continuidade da instrução processual para a confecção do edital.

 

Atenciosamente,