Assunto: Aprovação de fase interna e encaminhamento para análise jurídica

À Procuradoria Federal junto a Unila,

Concluída a instrução processual prévia relativa a fase interna do processo licitatório, informada pelo Despacho nº 276/2020/DELIC/CCCL/PROAGI (Doc. 23), aprova-se os caminhos adotados pelo Departamento de Licitações.

Encaminha-se para emissão de parecer jurídico de assistência à Administração no controle interno da legalidade dos atos administrativos, bem como ao prévio exame e aprovação das minutas, de Edital e seus anexos.