DESPACHO DELIC/CCCL Nº 13/2020

Para: Pró-Reitoria de Administração, Gestão e Infraestrutura/PROAGI

Assunto: Finalização da instrução prévia à Procuradoria Federal

O presente processo administrativo trata da contratação de serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis e manutenção da frota de veículos da UNILA. Aos autos do processo já encontram-se o Termo de Referência elaborado pela área técnica, conforme documento eletrônico 12, no qual a autoridade competente concorda com a justificativa da necessidade de contratação, de acordo com o item 2 do citado instrumento, na qualidade de autoridade competente, conforme documento eletrônico nº 14.

Foi elaborado edital para PREGÃO TRADICIONAL, para AMPLA PARTICIPAÇÃO; com habilitação na sua forma COMPLETA. Foi elaborado Termo de Contrato denominado, conforme a minuta presente no documento eletrônico 21.

Por fim, elencamos a seguir a ordem onde se encontram todas as minutas para o Edital:

• Edital de Licitação: DOC. 23;

• ANEXO I - Termo de Referência: DOC. 12;

• ANEXO II - Modelo de Proposta de Preços: DOC. 18;

• ANEXO III - Estudos Preliminares: DOC. 09;

• ANEXO IV - Minuta de Termo de Contrato: DOC. 21;

• ANEXO V - Norma Operacional DIRAD nº 02/2017: DOC. 19; e

• CHECK LIST - ANEXO I - O.N. Nº 02/2016 - SEGES/MPOG: DOC 25.

   

Considerando como finalizada a instrução processual, encaminhamos o processo para a Pró-Reitoria de Administração, Gestão e Infraestrutura para a aprovação dos encaminhamentos, e enfim à Procuradoria Federal junto à UNILA para análise jurídica das minutas acostadas aos autos.