Despacho DELIC/CCCL nº 12/2020

Para: Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações

Assunto: Encaminhamento à Pró-Reitoria de Administração, Gestão e Infraestrutura

Tendo em vista a emissão do Parecer Jurídico nº 00226/2019/EJS/PFUNILA/PGF/AGU juntado aos autos como documento eletrônico nº 81; informo que os apontamentos levantados pela Procuradoria Federal junto a UNILA serão sanados conforme segue:

• Complementação da justificativa para agrupamento dos itens (par. 62): Foi acrescentado ao Termo de Referência a complementação da justificativa do agrupamento dos itens, conforme documento eletrônico nº 87;
• Autorização para abertura da licitação (Par. 70): Será solicitada no final deste despacho; e
• Termo de Referência (par. 86 a 89):Foi realizada a inclusão do referido item, conforme documento eletrônico nº 87.

Desta forma, não vislumbramos outros apontamentos a serem sanados, tais como complementações de informações ou alterações das minutas que já não estevam acostadas aos autos.

Sendo assim, encaminhamos o presente processo a essa Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações para nova motivação do Termo de Referência acostado aos autos como documento eletrônico nº 87; e encaminhe ao Pró-Reitor de Administração Gestão e Infraestrutura para que, autorize a publicação do certame licitatório.

Retornando o processo ao Departamento de Licitações, será anexado os seguintes documentos para assinatura do Pro Reitor de Administração, Gestão e Orçamento:

• Edital de Licitação:

• Anexo I - Termo de Referência (DOC. 87);

• Anexo II - Modelo de Proposta de Preços;

• Anexo III - Minuta de carta Empenho:

• Anexo IV - Minuta de Ata de Registro de Preços; e

• Anexo VV - Norma Operacional DIRAD/SE/MP nº 02, de 17 de março de 2017.