Despacho DELIC/CCCL nº 11/2020

Para: Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações

Assunto: Encaminhamento à Pró-Reitoria de Administração, Gestão e Infraestrutura

Tendo em vista a emissão do Parecer Jurídico nº 00228/2019/EJS/PFUNILA/PGF/AGU juntado aos autos como documento eletrônico nº 22; informo que os apontamentos levantados pela Procuradoria Federal junto a UNILA serão sanados conforme segue:

Autorização para abertura da licitação (Par. 70): Será solicitado neste despacho a autorização para abertura da licitação.

Desta forma, não vislumbramos outros apontamentos a serem sanados, tais como complementações de informações ou alterações das minutas já acostadas aos autos.

Sendo assim, encaminhamos o presente processo a essa Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações para ciência; e encaminhe ao Pró-Reitor de Administração Gestão e Infraestrutura para que, autorize a publicação do certame licitatório.

Retornando o processo ao Departamento de Licitações, será anexado os seguintes documentos para assinatura do Pro Reitor de Administração, Gestão e Orçamento:

• Edital de Licitação:

• Anexo I - Termo de Referência;

• Anexo II - Modelo de Proposta de Preços;

• Anexo III - Minuta de Anexo à Nota de Empenho; e

• Anexo IV - Norma Operacional DIRAD/SE/MP nº 02, de 17 de março de 2017.