Prezados.

Em atenção a solicitação, efetuamos a análise do objeto pretendido e concluímos pela necessidade de intrumento contratual.

Para suprir esta necessidade, utilizamos a minuta padrão da AGU para serviços continuados sem mão de obra exclusiva, disponível em http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/714620, cujo acesso foi efetuado nesta data, 15h12min.

Todavia, temos algumas considerações, que seguem:

• objeto - o objeto do contrato nos parece demasiadamente extensa, de modo que sugerimos a alteração para:

  “serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis e manutenção da frota de veículos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.”

Temos como certo que a definição detalhada deverá constar no TR, com fins de fornecer todos os elementos e informações necessárias ao certame para que os licitantes possam confeccionar suas propostas de forma mais realista possível.

• Reajuste - verificamos que TR indica o contrato, emquanto o Edital indica o TR. A minuta proposta, por sua vez, indica o TR. Embora a Minuta da AGU indique o TR para tal informação, iremos incluir cláusula no Contrato, pois salvo melhor juízo, ao objeto licitado na modalidade maior desconto, não cabe reajuste do valor. Caso futuramente seja necessário aumentar o valor do contrato por conta do aumento dos combustíveis ou insumos, tal ajuste deverá ser elaborado por meio de Aditivo contratual, nos termos da Lei 8.666/93.

Deste modo, restituimos os autos com a minuta pdf encartada aos autos e a versão editável em anexo, para que possam seguir na instrução processual.