DESPACHO DELIC/CCCL nº 246/2019

Para: Departamento de Promoção e Vigilância à Saúde - DPVS

Assunto: Adequações conforme apontamentos da Procuradoria Federal

Tendo em vista a emissão de parecer jurídico nº 00226/2019/EJS/PF/UNILA /PGF/AGU, juntado aos autos como documento eletrônico nº 81, informa-se alguns pontos que necessitam ser sanados conforme abaixo:

Complementação da justificativa para agrupamento dos itens (par. 62): A Procuradoria Federal recomenda a complementação da justificativa utilizada, uma vez que no pregão anterior os itens foram licitados individualmente.

Termo de Referência (par. 86 a 89): A Procuradoria Federal recomenda inclusão de item no Termo de Referência que trata da estimativa de preços/preços referenciais.

Sendo assim, encaminhamos o presente processo ao Departamento de Promoção e Vigilância à Saúde - DPVS, para as adequações sugeridas pela Procuradoria Federal junto à UNILA e, após sanadas e realizadas as alterações solicitadas, encaminhe o processo de volta ao Departamento de Licitações - DELIC, para a continuidade dos trâmites processuais.

Obs.: Por gentileza, após as alterações, enviar uma cópia do Termo de Referência no formato editável, para: licitacao@unila.edu.br.