DESPACHO DELIC/CCCL Nº 244/2019

Para:

Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações - CCCL/PROAGI

Assunto: Finalização da instrução prévia à Procuradoria Federal

O presente processo administrativo trata da aquisição de materiais e componentes eletroeletrônicos para os laboratórios da UNILA. Aos autos do processo já encontra-se o Termo de Referência elaborado pela área técnica, conforme documento eletrônico 58.

Foi elaborado edital para PREGÃO para registro de preços, por encaixar-se na hipótese elencada no inciso I do art. 3º do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013; para PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP (conforme legislação); na sua forma SIMPLIFICADA. Foi elaborado instrumento equivalente ao Termo de Contrato denominado “Anexo de Nota de Empenho”, conforme a minuta presente no documento eletrônico 65.

Por fim, elencamos a seguir a ordem onde se encontram todas as minutas para o Edital:

• Edital de Licitação: DOC. 63;

• ANEXO I - Termo de Referência: DOC. 58;

• ANEXO II - Modelo de Proposta de Preços: DOC. 64;

• ANEXO III - Minuta de Anexo à Nota de Empenho: DOC. 65;

• ANEXO IV - Minuta de Ata de Registro de Preços: DOC. 66;

• ANEXO V - Norma Operacional DIRAD nº 02/2017: DOC. 67; e

• CHECK LIST - ANEXO I - O.N. Nº 02/2016 - SEGES/MPOG: DOC 69.

   

Considerando como finalizada a instrução processual no tangível às responsabilidades deste Departamento de Licitações, encaminhamos o processo para a Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações, para ciência; à Pró-Reitoria de Administração, Gestão e Infraestrutura para a aprovação dos encaminhamentos, e enfim à Procuradoria Federal junto à UNILA para análise jurídica das minutas acostadas aos autos.