DESPACHO DELIC/CCCL Nº 243/2019

Para:

Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações - CCCL/PROAGI

Assunto: Finalização da instrução prévia à Procuradoria Federal

O presente processo administrativo trata da aquisição de equipamentos para infraestrutura de atividades de ensino à distância (EaD) da UNILA. Aos autos do processo já encontra-se o Termo de Referência elaborado pela área técnica, conforme documento eletrônico 07.

Foi elaborado edital para PREGÃO TRADICIONAL; para participação EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, conforme legislação; na sua forma SIMPLIFICADA. Foi elaborado instrumento equivalente ao Termo de Contrato denominado “Anexo de Nota de Empenho”, conforme a minuta presente no documento eletrônico 15.

Por fim, elencamos a seguir a ordem onde se encontram todas as minutas para o Edital:

• Edital de Licitação: DOC. 13;

• ANEXO I - Termo de Referência: DOC. 07;

• ANEXO II - Modelo de Proposta de Preços: DOC. 14;

• ANEXO III - Minuta de Anexo à Nota de Empenho: DOC. 15;

• ANEXO IV - Norma Operacional DIRAD nº 02/2017: DOC. 16; e

• CHECK LIST - ANEXO I - O.N. Nº 02/2016 - SEGES/MPOG: DOC 18.

   

Considerando como finalizada a instrução processual no tangível às responsabilidades deste Departamento de Licitações, encaminhamos o processo para a Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações, para aprovação do Termo de Referência (DOC. 07); à Pró-Reitoria de Administração, Gestão e Infraestrutura para a aprovação dos encaminhamentos, e enfim à Procuradoria Federal junto à UNILA para análise jurídica das minutas acostadas aos autos.