Para: Departamento de Programação e Controle Orçamentário

Considerando o TR (Termo de Referência) para a aquisição de equipamentos de audiovisual para provimento de infraestrutura para o ensino a distância (ead) da UNILA, de maneira a compor o conjunto de dispêndios realizados pelo ente público para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade conforme mencionado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Parte I; observando o art. 15, § 2º da Lei 4.320/1964 referente ao prazo de vida útil; analisando os parâmetros excludentes na classificação da despesa quanto a durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade previstos na Portaria STN nº 448/2002; e ainda examinando o Parágrafo Único do Art. 5° da Instrução Normativa Unila 001/2018, identificamos a classificação da natureza da despesa orçamentária dos itens abaixo descritos:

Em atendimento à solicitação, informamos que os bens acima estão devidamente registrados Naturezas dos Elementos de Despesa, de acordo com as leis e normas vigentes para a aquisição de bens e produtos a que está sujeita a UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA.

Nestes termos, damos ciência a quem possa interessar.