Despacho DELIC/CCCL nº 207/2019

Para: Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações

Assunto: Encaminhamento à Pró-Reitoria de Administração, Gestão e Infraestrutura

Tendo em vista a emissão do Parecer Jurídico nº 194/2019/EJS/PFUNILA/PGF/AGU juntado aos autos como documento eletrônico nº 21; informo que os apontamentos levantados pela Procuradoria Federal junto a UNILA foram sanados/justificados conforme segue:

• Pesquisa de Mercado (Par. 82): Conforme documento 27, foi realizada nova pesquisa dos valores dos projetores.
• Termo de Referência (Par. 92): Conforme documento 27, foi inserido o subitem 1.2. ao Termo de Referência.

Sendo assim, encaminhamos o presente processo a essa Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações para ciência; e encaminhe ao Pró-Reitor de Administração Gestão e Infraestrutura para que, autorize a publicação do certame licitatório.

Retornando o processo ao Departamento de Licitações, será anexado os seguintes documentos para assinatura do Pro Reitor de Administração, Gestão e Orçamento:

• Edital de Licitação:
• Anexo I - Termo de Referência (Doc. 26);
• Anexo II - Modelo de Proposta de Preços;
• Anexo III - Minuta de Anexo a Nota de Empenho;
• Anexo IV - Minuta de Ata de Registro de Preços; e
• Anexo V - Norma Operacional DIRAD/SE/MP nº 02, de 17 de março de 2017.