DESPACHO DELIC/CCCL nº 201/2019

Para: Coordenadoria de Infraestrutura - COINFRA

Assunto: Adequações ao Parecer Jurídico

Tendo em vista a emissão do Parecer Jurídico 194/2019/EJS/PFUNILA/PGF/AGU do processo eletrônico nº 23422.012724/2019-62, acostado aos autos como documento eletrônico nº 21, solicito que sejam corrigidos/justificados alguns apontamentos conforme descrito abaixo:

• Pesquisa de Mercado (Par. 82): A Procuradoria solicita correção da pesquisa pela Administração como condição para sua utilização;
• Termo de Referência (Par. 98): A Procuradoria recomenda a inclusão de subitem.

Sendo assim, encaminhamos o presente processo à Coordenadoria de Infraestrutura - COINFRA, para as adequações sugeridas pela Procuradoria Jurídica junto a UNILA, e, após realizadas tais alterações solicitadas, pedimos gentilmente que seja anexado novo Termo de Referência corrigido e assinado, para a continuidade dos trâmites processuais, além do envio do arquivo digitável para o e-mail licitacao@unila.edu.br .