Universidade Federal da Integração Latino-Americana Foz do Iguaçu, 27 de Julho de 2024

SIPAC > Detalhamento de Contrato

Dados do Contrato
Número do Contrato: 5/2023 - UNILA Status: RESCINDIDO
Novo Número do Contrato:
Tipo do Contrato: Despesa
Subtipo do Contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E OBRAS
Data da Assinatura: 03/04/2023 Data da Rescisão: 03/04/2024
Data de Início: 03/04/2023 Data de Término: 03/04/2024
Quant. Dias Vigência: 366
Data da Publicação: 04/04/2023 Duração: 12 meses
Denominação:  
Objeto do Contrato: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO ARRIMO E ESTACIONAMENTO DO CAMPUS INTEGRAÇÃO  
Justificativa da Recisão: aplicadas as penalidades de SUSPENSÃO DE CONTRATAR E IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A UNILA pelo período de 12 (doze) meses, e MULTA no valor de R$ 79.593,92 (setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), em desfavor da empresa J P Construcoes E Servicos Ltda, Cnpj Nº 26.387.551/0001-71, juntamente com a rescisão unilateral do contrato 05/2023. As penalidades têm amparo no Art. 78 da Lei 8.666/93, e toma por base o item 15.1.1 do Projeto Básico do Edital do RDC 01/2023, pois ao não cumprir o prazo de entrega da obra, inexecutou totalmente as obrigações assumidas em decorrência da contratação.
Continuado: Não Permite Acréscimo: Sim
Valor Inicial do Contrato: R$ 644.495,41 Valor Acumulado do Contrato: R$ 0,00
Valor Atualizado do Contrato: R$ 644.495,41
Saldo Atual: R$ 521.161,56
Permite inserção de notas fiscais pela gestora: Sim Valor dos Últimos 12 meses: R$ 0,00
Dados da Licitação
Licitação: REGIME DIF. DE CONTRATAÇÃO - 1/2023
Processo de Licitação: 23422.006066/2023-42
Informações para o Processo de Pagamento
Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores: Não
Observação do Despacho: ---
Informações do Cronograma SIASG/SICON
Número e Ano do Cronograma: ---
Situação do Cronograma: Não Definido
Dados do Contratado
Contratado: 26287551000171 - J P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Número do CEI: -
Endereço: R JOSE BRANCO RIBEIRO, 556, CATOLE Cidade/UF: CAMPINA GRANDE/ PB - CEP: 58410-175
Telefones: (83) 3341-4765 - E-mail: jp_construcoes1@hotmail.com  
Dados da Garantia Contratual
Modalidade Período de Vigência Número da Garantia Valor da Garantia Empresa
Seguro Garantia 03/04/2023 - 03/07/2024 056902023000207750001732000000 R$ 30.613,05 COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - 33.054.826/0001-92
Visualizar Arquivo: Baixar Arquivo

Arquivos de Detalhamento do Contrato
Tipo Data Nome  
TERMO DE CONTRATO 26/04/2023 Contato 05.2023 - JP Construções.pdf Baixar Arquivo
NOTA FISCAL 16/10/2023 NF 0023 JP.pdf Baixar Arquivo
TERMO ADITIVO 26/04/2023 1º Termo Aditivo - Contrato 05.2023.pdf Baixar Arquivo
PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO 10/07/2023 PORTARIA Nº 52.2023-PROAGI - JP.pdf Baixar Arquivo
PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO 26/04/2023 Portaria.pdf Baixar Arquivo
TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO 26/04/2023 4. Projeto Básico.pdf Baixar Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS 26/04/2023 Anexo_A_-_AT.00.UNL.ET.ARQ.1000_R0_20221111_-_caderno.pdf Baixar Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS 26/04/2023 ANEXO_A_-AT.00.UNL.PE.ARQ.0001_Arrimo_Drenagem.pdf Baixar Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS 26/04/2023 ANEXO_A_-_AT.00.UNL.PE.ELE.0005_R0_20221108.pdf Baixar Arquivo
EDITAL DE LICITAÇÃO 26/04/2023 7. Edital RDC_01.2023.pdf Baixar Arquivo
TERMO DE RESCISÃO 29/05/2024 Termo_rescisao_JP_assinado.pdf Baixar Arquivo
NOTA DE EMPENHO 26/04/2023 15. 2023NE178.pdf Baixar Arquivo
PROPOSTA COMERCIAL 26/04/2023 11. Proposta Aceita.pdf Baixar Arquivo
EXTRATO PUBLICACAO DIARIO OFICIAL 26/04/2023 Publicação Contrato 05.2023 - J P Construções.pdf Baixar Arquivo
Publicação no Diário Oficial da União 29/05/2024 Dou RESCISÃO e multa JP.pdf Baixar Arquivo


<< Voltar

SIPAC | Coordenadoria de Tecnologia da Informação - | | Copyright © 2005-2024 - UFRN - preto1.unila.intranet.sig1