SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO ARRIMO E ESTACIONAMENTO DO CAMPUS INTEGRAÇÃO
Justificativa da Recisão:
aplicadas as penalidades de SUSPENSÃO DE CONTRATAR E IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A UNILA pelo período de 12 (doze) meses, e MULTA no valor de R$ 79.593,92 (setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), em desfavor da empresa J P Construcoes E Servicos Ltda, Cnpj Nº 26.387.551/0001-71, juntamente com a rescisão unilateral do contrato 05/2023. As penalidades têm amparo no Art. 78 da Lei 8.666/93, e toma por base o item 15.1.1 do Projeto Básico do Edital do RDC 01/2023, pois ao não cumprir o prazo de entrega da obra, inexecutou totalmente as obrigações assumidas em decorrência da contratação.
Continuado:
Não
Permite Acréscimo:
Sim
Valor Inicial do Contrato:
R$ 644.495,41
Valor Acumulado do Contrato:
R$ 0,00
Valor Atualizado do Contrato:
R$ 644.495,41
Saldo Atual:
R$ 521.161,56
Permite inserção de notas fiscais pela gestora:
Sim
Valor dos Últimos 12 meses:
R$ 0,00
Dados da Licitação
Licitação:
REGIME DIF. DE CONTRATAÇÃO -
1/2023
Processo de Licitação:
23422.006066/2023-42
Informações para o Processo de Pagamento
Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores:
Não
Observação do Despacho:
---
Informações do Cronograma SIASG/SICON
Número e Ano do Cronograma:
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Situação do Cronograma:
Não Definido
Dados do Contratado
Contratado:
26287551000171 - J P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Número do CEI:
-
Endereço:
R JOSE BRANCO RIBEIRO, 556, CATOLE
Cidade/UF:
CAMPINA GRANDE/ PB - CEP: 58410-175
Telefones:
(83) 3341-4765 -
E-mail:
jp_construcoes1@hotmail.com
Dados da Garantia Contratual
Modalidade
Período de Vigência
Número da Garantia
Valor da Garantia
Empresa
Seguro Garantia
03/04/2023 - 03/07/2024
056902023000207750001732000000
R$ 30.613,05
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - 33.054.826/0001-92