Universidade Federal da Integração Latino-Americana Foz do Iguaçu, 20 de Abril de 2024

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Dados do Contrato
Número do Contrato: 13/2019 - UNILA Status: RESCINDIDO
Novo Número do Contrato:
Tipo do Contrato: Despesa
Subtipo do Contrato: AQUISIÇÃO DE BENS/ MATERIAIS/ EQUIPAMENTOS
Data da Assinatura: 31/10/2019 Data da Rescisão: 13/03/2020
Data de Início: 04/11/2019 Data de Término: 03/11/2020
Quant. Dias Vigência: 129
Data da Publicação: 05/11/2019 Duração: 4 meses
Denominação:  
Objeto do Contrato: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA O ALOJAMENTO ESTUDANTIL - MÓVEIS  
Justificativa da Recisão: RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 13/2019 com aplicação concomitante da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO E DESCREDENCIAMENTO DO SICAF pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, MULTA compensatória no valor de R$ 87.195,00 (oitenta e sete mil e cento e noventa e cinco reais). As penalidades impostas encontram amparo no art. 87, II da Lei 8.666/93 e no art. 07 da Lei 10.520/02 e têm por base a previsão contida nos itens 9.3.2 e 9.3.5 do Termo de Referência, anexo ao Edital do PE/SRP 35/2018, e por não entregar o mobiliário contratado incorreu na inexecução total das obrigações contidas no item 6.1.1 do TR, assumidas na contratação.
Continuado: Não Permite Acréscimo: Sim
Valor Inicial do Contrato: R$ 435.975,00 Valor Acumulado do Contrato: R$ 0,00
Valor Atualizado do Contrato: R$ 435.975,00
Saldo Atual: R$ 435.975,00
Permite inserção de notas fiscais pela gestora: Sim Valor dos Últimos 12 meses: R$ 0,00
Dados da Licitação
Licitação: PREGÃO - 35/2018
Processo de Licitação: 23422.015086/2019-17
Informações para o Processo de Pagamento
Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores: Não
Observação do Despacho: ---
Informações do Cronograma SIASG/SICON
Número e Ano do Cronograma: ---
Situação do Cronograma: Não Definido
Dados do Contratado
Contratado: 1111906000146 - MILENARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DIVISORIAS
Número do CEI: -
Endereço: SEBASTIAO GONCALVES DE S/N CXPST 590, FERRARIA Cidade/UF: CAMPO LARGO/ PR
Telefones: - E-mail: contabil@adattare.com.br  
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Arquivos de Detalhamento do Contrato
Tipo Data Nome  
TERMO DE CONTRATO 06/11/2019 Contrato_13.2019_-_Milenare_x_Unila.pdf Baixar Arquivo
PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO 07/11/2019 portaria 168.2019 - TC 13.2019.pdf Baixar Arquivo
TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO 06/11/2019 02 - Termo_de_Referencia_vf_PE_35.2018.pdf Baixar Arquivo
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 06/11/2019 05 - Ata 112.2018.pdf Baixar Arquivo
EDITAL DE LICITAÇÃO 06/11/2019 01 - PE 35.2018 - Edital - Aquisição de mobiliário Moradia.pdf Baixar Arquivo
TERMO DE RESCISÃO 10/05/2022 Termo_de_Resciso_Unilateral__MILENARE.pdf Baixar Arquivo
SANÇÃO CONTRATUAL 10/05/2022 DOU APLICA SANÇÃO - MILENARE.pdf Baixar Arquivo
NOTA DE EMPENHO 06/11/2019 08 - NE800387.pdf Baixar Arquivo
PROPOSTA COMERCIAL 06/11/2019 03 - Proposta de Preços.pdf Baixar Arquivo
EXTRATO PUBLICACAO DIARIO OFICIAL 06/11/2019 dou.pdf Baixar Arquivo
EXTRATO PUBLICACAO DIARIO OFICIAL 10/05/2022 DOU Milenare - rescisão.pdf Baixar Arquivo
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 06/11/2019 04 - Termo de Homologação.pdf Baixar Arquivo


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